Apedido do PT e PSOL, Alexandre de Moraes envia pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro para PGR se manifestar em 5 dias
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O Supremo Tribunal Federal movimentou uma das investigações políticas mais acompanhadas do momento.
Alexandre de Moraes determinou prazo de 5 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre pedidos de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro.
O despacho, enviado nesta quinta-feira (2), coloca pressão sobre a PGR para análise urgente da situação do deputado federal que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
Quem Solicitou a Prisão do Deputado?
Dois parlamentares apresentaram formalmente os pedidos ao ministro do STF.
Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ) são os deputados que protocolaram as solicitações. Ambos pedem não apenas a prisão preventiva, mas também medidas adicionais contra Eduardo Bolsonaro.
Medidas solicitadas pelos parlamentares:
- Prisão preventiva: Com base no artigo 312 do Código de Processo Penal
- Bloqueio financeiro: Suspensão de salários e verba indenizatória parlamentar
- Cassação imediata: Avaliação urgente pela Mesa Diretora da Câmara
- Análise ética: Conselho de Ética deve avaliar conduta do deputado
Os parlamentares argumentam que a prisão é necessária para "garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal". A justificativa menciona especificamente a continuidade de manifestações e atuação no exterior.
Situação Atual do Parlamentar
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos há mais de 7 meses.
Sua permanência no país norte-americano coincide com o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, e outros sete integrantes do chamado "núcleo 1 da trama golpista".
A PGR vem perseguindo e denunciou o deputado por coação no curso do processo devido à sua atuação contrária aos procedimentos judiciais brasileiros enquanto está em território estrangeiro.
Por que o deputado foi notificado por Edital?
Na terça-feira (30), o Supremo publicou edital notificando Eduardo Bolsonaro para responder à denúncia da PGR em 15 dias. Esta decisão veio depois que oficiais de Justiça informaram não conseguir realizar a notificação pessoal.
Acusação de Dificultar a Justiça
Cronologia do caso:
- Fevereiro 2025: Eduardo Bolsonaro muda-se para os EUA
- Setembro 2025: Condenação de Jair Bolsonaro e outros 7 réus
- 30 de setembro: STF publica edital de notificação
- 2 de outubro: Moraes envia pedidos de prisão para PGR
- Prazo atual: PGR tem até 7 de outubro para se manifestar
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Implicações Legais da Permanência no Exterior
A ausência prolongada do país durante investigações levanta questões jurídicas complexas.
Especialistas em Direito Constitucional apontam que parlamentares possuem imunidades específicas.
A possibilidade de extradição depende de tratados internacionais entre Brasil e Estados Unidos, que historicamente não extraditam seus próprios cidadãos nem pessoas com residência legal estabelecida.
O que acontece agora com o caso?
A PGR analisará os pedidos nos próximos 5 dias úteis.
O órgão pode opinar favoravelmente ou contrariamente à prisão preventiva. Independente do parecer, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito.
Possíveis Desdobramentos
Três cenários principais se desenham para as próximas semanas:
Cenário 1 - Prisão Decretada: Se Moraes acatar o pedido, será expedido mandado de prisão. A execução dependerá do retorno do deputado ao Brasil ou de eventual acordo de cooperação internacional.
Cenário 2 - Prisão Negada: O ministro pode considerar que as medidas cautelares já em vigor são suficientes para garantir o andamento do processo.
Cenário 3 - Medidas Alternativas: Podem ser adotadas outras restrições como bloqueio de contas, suspensão de direitos políticos temporários ou proibição de deixar o país (quando retornar).
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