Alexandre de Moraes segura pedido de soltura de Bolsonaro há 14 dias

No dia 22 de setembro de 2025, o mesmo em que o governo americano anunciou que Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, havia sido sancionada pela Lei Magnitsky, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma acusação criminal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por suposta coação no curso do processo. Jair Bolsonaro, também investigado, não foi denunciado.

Fontes próximas ao procurador-geral Paulo Gonet informaram reservadamente à imprensa que Bolsonaro não foi denunciado junto com o filho e o aliado porque sua participação se limitou — se tanto — ao envio de pouco mais de R$ 2 milhões para que Eduardo e sua família se mantivessem nos Estados Unidos. O filho deixou de receber salário ao pedir licença da Câmara dos Deputados. O raciocínio de Gonet foi simples e correto: não é crime um pai ajudar financeiramente o filho, e não se poderia esperar outra atitude de Bolsonaro.

O pulo do gato é que, como Bolsonaro não foi denunciado pela PGR, a prisão domiciliar e as medidas cautelares decretadas contra ele deveriam ter sido revogadas imediatamente por Moraes, já que não existem mais as razões originais que as motivaram. Vamos relembrar a razão da prisão: a Polícia Federal pediu inicialmente que Bolsonaro fosse submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e ao recolhimento domiciliar nos fins de semana por conta de um suposto “risco de fuga”, jamais comprovado.

A primeira decisão de Moraes não contém uma linha sequer que justifique, com fatos ou indícios concretos, esse tal risco. Não há prova de que Bolsonaro estivesse preparando malas, documentos ou recursos para fugir, tampouco que tivesse rotas e planos traçados. Havia apenas alegações genéricas sobre sua ligação com os Estados Unidos e a proximidade de sua casa com a embaixada americana. Se essa decisão tivesse sido dada na Lava Jato, seria imediatamente trucidada pela esquerda, pelos autoproclamados garantistas, pela grande mídia e por um tribunal de apelação.

Como Bolsonaro não foi denunciado pela PGR, a prisão domiciliar e as medidas cautelares decretadas contra ele deveriam ter sido revogadas imediatamente por Moraes

Posteriormente, Moraes arrochou sua ordem: mandou prender Bolsonaro domiciliarmente por suposta violação das medidas cautelares impostas. Tudo porque ele fez uma ligação de celular para o filho durante uma manifestação e deu “boa tarde” para Copacabana. Ele estava proibido por Moraes de usar as redes sociais. Bolsonaro usou as redes sociais? Não. Mas nada disso importa para Moraes e seus asseclas na imprensa tradicional. O ministro mandou prender Bolsonaro mesmo assim.

Todas essas medidas foram decretadas por Moraes no mesmo inquérito que investigava os supostos crimes de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo no exterior. Os crimes consistiram nas denúncias que ambos fazem das violações de direitos humanos no Brasil e na articulação para impor sanções individuais a autoridades brasileiras. A investigação foi concluída, a denúncia apresentada, e Bolsonaro não foi incluído nela. Assim, não há mais qualquer razão jurídica que ampare a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Moraes deveria ter encaminhado o processo à PGR para manifestação sobre a prisão e as cautelares imediatamente. Não o fez. A defesa de Bolsonaro, em 24 de setembro — dois dias após a PGR deixá-lo fora da denúncia — pediu a revogação da prisão e das medidas. Moraes encaminhou o caso à PGR? Não. Até hoje, 14 dias depois, o processo segue parado no gabinete do ministro, sem qualquer andamento.

Moraes caminha, então, para segurar a prisão de Bolsonaro até o trânsito em julgado da condenação no Supremo, para jogá-lo direto na Papuda sem precisar revogar a prisão antes. Com isso, imporá o máximo de constrangimento, humilhação e sofrimento possíveis, mantendo Bolsonaro preso em casa, sem celular, sem redes sociais, sem acesso livre a amigos e aliados, com policiais no quintal monitorando cada passo dele.

Qual é a justificativa jurídica para tanto descaso e desrespeito ao devido processo legal, aos direitos de defesa, à liberdade e à presunção de inocência? Nenhuma. E, como não existe, resta supor que as razões são políticas. Se não há o “porquê” jurídico, há um “para que” político, e aqui só podemos especular.

Moraes quer evitar uma comoção social com uma nova prisão? Quer satisfazer o seu ego ferido e o desejo de vingança seu e de seus colegas, atingidos ou ameaçados pela Magnitsky? Quer impedir que dê entrevistas, grave vídeos e reascenda a chama de indignação na população? Quer obstar articulações políticas e vídeos de apoio a pré-candidatos para dificultar a eleição de um presidente e senadores de direita, para derrotar o bolsonarismo?

Talvez de tudo um pouco. O fato é que o ministro se sente livre para agir politicamente, e não juridicamente, porque pode, porque quer, porque ninguém o impede e porque não vai acontecer nada com ele. Não será responsabilizado por absolutamente nada. Se fosse um juiz de primeira instância fazendo o que Moraes faz, já teria sido investigado, punido, afastado, suspenso ou até aposentado compulsoriamente.

Entretanto, como é Moraes, ele ganha aplausos da imprensa militante, que odeia Bolsonaro e aceita qualquer atrocidade cometida contra ele ou seus apoiadores. Contra Bolsonaro, vale tudo, tudo mesmo. Segundo a Folha de São Paulo expressou, depois que ele estiver na Papuda, aí o STF pode cessar seu “ativismo, heterodoxias e excessos”, aí “não há mais motivos para manter medidas que deveriam ser excepcionais”. “Espera-se que agora seja trilhado o caminho de volta à normalidade”.

Aqui não se trata de ser bolsonarista ou não, de gostar de Bolsonaro ou não, de ser de direita ou não: trata-se de respeitar a Constituição, as leis, o Estado de Direito e a democracia. Quando aceitamos violações a direitos fundamentais apenas porque quem sofre hoje é o nosso inimigo, amanhã seremos nós as vítimas dos abusos quando o chicote mudar de mão. E ele sempre, sempre muda.