Lula veta dosimetria em ato esvaziado

Sob gritos de 'sem anistia', Lula veta integralmente o PL da Dosimetria

Durante evento com aliados no Planalto, no qual fomentou a polarização, o petista disse que ‘talvez a prova mais contundente da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas no STF’

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão ocorreu durante o ato “Defesa da democracia” no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira, em memória à manifestação de 8 de janeiro de 2023.

O veto integral de Lula à proposta foi adiantado por Oeste no início da semana. Em dezembro, o petista já havia anunciado publicamente em coletiva de imprensa, que vetaria o PL da Dosimetria “assim que chegasse” à sua mesa.

O PL da Dosimetria diminuiria significativamente as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. O STF já condenou 835 pessoas por “tentativa de golpe” e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

No caso de quem participou da manifestação, as penas chegaram a 17 anos. Aos agentes políticos, como Jair Bolsonaro, as penas passaram de 20 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.

A decisão do presidente é lida como uma decisão política para a militância petista, alimentando a narrativa de que em 2023 ocorreu uma suposta tentativa de golpe de Estado. 

Auxiliares diretos do presidente avaliam que a sanção parcial poderia ser interpretada como concessão à oposição. A opção pelo veto total reforçaria a narrativa de que o governo não admite qualquer flexibilização das penas aplicadas aos condenados pelos atos.

O gesto, no entanto, aprofunda o atrito com o Congresso. A ausência confirmada dos presidentes da Câmara e do Senado no evento é lida no Planalto como sinal claro de desconforto. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) optaram por não participar da cerimônia, apesar de terem sido convidados. 

A decisão foi interpretada por líderes governistas como uma forma de marcar distância do uso político do ato e, sobretudo, do veto.

No Congresso, o clima é de irritação. Parlamentares que atuaram na costura do texto da dosimetria avaliam que o Planalto ignora deliberadamente o esforço de construir uma saída intermediária — que não concedesse anistia, mas abrisse espaço para revisão judicial das penas. 

Esvaziamento do ato de Lula

Depois da confirmação da ausência de Hugo Motta e Davi Alcolumbre ao evento político do 8 de janeiro de Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também não participou da cerimônia no Planalto.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF a Oeste nesta manhã, mas o motivo da ausência de Fachin não foi informado. No início da semana, Oeste já havia confirmado que a cerimônia não contaria com a presença dos presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).

Dessa forma, Lula é o único presidente dos Três Poderes a participar do ato — convocado pela sua própria gestão. Ministros de Estado e aliados da base esquerdista também integram a cerimônia.