PGR se manifesta contra policiais dentro da casa de Bolsonaro após pedido da PF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta (29) que a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, não é necessária, mesmo diante do alerta da Polícia Federal sobre risco de fuga. A autoridade havia pedido a presença de um agente dentro da residência do político para se fazer um monitoramento efetivo da prisão domiciliar.

No entanto, segundo o novo despacho de Gonet, a prisão domiciliar e o reforço no monitoramento externo da casa são medidas suficientes para garantir a segurança e a integridade do ex-presidente. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso e decidirá sobre as providências.

“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-Presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, afirmou o procurador-geral.

“Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, completou.

Com relação à parte externa da propriedade, Gonet disse não se opor a um reforço de vigilância, mas descartou a presença física contínua de policiais.

“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, acrescentou.

Entre os pontos levantados pela Polícia Federal, está o temor de que Bolsonaro tente fugir para a Argentina, onde poderia pedir asilo político ao presidente Javier Milei. Gonet mencionou no parecer da investigação sobre uma suposta coação do processo, em que foi indiciado junto do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a existência de uma minuta de pedido de asilo dirigida ao governo argentino.

“É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”, registrou o procurador-geral.