Justiça determina indenização de R$1 milhão à família de gestante e bebê mortos após tomarem vacina contra Covid
A tragédia envolvendo a promotora de Justiça Thais Possati de Souza e seu bebê gerou um desfecho judicial significativo nesta sexta-feira (6).
A Justiça do Rio de Janeiro determinou uma indenização superior a R$ 1 milhão à família, após a morte de Thais e do bebê que ela carregava, atribuída a complicações severas relacionadas à vacina AstraZeneca contra a Covid-19.
A sentença foi proferida pelo juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e reacendeu o debate sobre os possíveis riscos de vacinação em grupos específicos, como gestantes.
Os detalhes do caso
Thais, de 35 anos, estava grávida de 23 semanas quando recebeu a dose da vacina AstraZeneca em 23 de abril de 2021. No dia seguinte, ela começou a apresentar sintomas graves, incluindo um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico associado à trombose do seio venoso. Essas complicações levaram à morte da promotora em 5 de maio de 2021 e do bebê que esperava.
Recém-ingressada no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Thais deixou um filho pequeno e um marido inconsolável. Sua morte chocou colegas, familiares e a comunidade jurídica, além de provocar questionamentos sobre os protocolos de vacinação para gestantes durante a pandemia.
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Reações e medidas na época
O caso de Thais contribuiu para a decisão do Ministério da Saúde, que, poucos dias depois de sua morte, suspendeu temporariamente a aplicação da vacina AstraZeneca em gestantes. A decisão foi tratada como uma medida de precaução, visando evitar "eventos muito raros".
Apesar disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou que a vacina continuava sendo considerada segura para a população em geral, destacando que complicações graves eram extremamente raras.
Produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a vacina AstraZeneca começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro de 2021 e desempenhou um papel crucial na campanha de imunização em massa.
Alertas nas bulas e ausência de dados para gestantes
À época, as bulas das principais vacinas contra a Covid-19 (AstraZeneca, Coronavac e Pfizer) já incluíam alertas sobre a ausência de dados conclusivos para gestantes.
- AstraZeneca: "Há dados limitados sobre o uso da vacina em mulheres grávidas ou que estejam amamentando. Este medicamento não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica."
- Coronavac: "Estudos em animais não demonstraram risco fetal, mas não há estudos controlados em mulheres grávidas."
- Pfizer: "Esta vacina não deve ser usada por mulheres grávidas ou que estejam amamentando sem orientação médica."
Essa falta de informações específicas levantou questionamentos sobre os critérios para o uso de imunizantes em grupos vulneráveis.
Impacto e debates renovados
O caso de Thais reacendeu discussões sobre:
- Comunicação em campanhas de vacinação: A clareza sobre os riscos e benefícios da vacinação em populações específicas.
- Transparência nos dados: A necessidade de estudos mais robustos e direcionados para grupos como gestantes e lactantes.
- Responsabilidade do Estado e fabricantes: Em casos de eventos adversos graves, quem deve ser responsabilizado?
Enquanto o Brasil avançava rapidamente com a imunização em massa em 2021, casos isolados, como o de Thais, levantaram a importância de um equilíbrio entre urgência e segurança.
O que vem pela frente?
Com a decisão judicial, a família de Thais será indenizada, mas o impacto emocional dessa perda é irreparável. Este episódio também deixa lições importantes para futuras campanhas de vacinação, reforçando a importância de estudos mais detalhados e comunicação eficaz com a população.
Fique atento aqui para mais atualizações sobre este caso e outros temas que afetam a saúde pública e a justiça no Brasil.
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| Diferenças entre as vacinas contra COVID-19 que estão sendo aplicadas no Brasil (Imagem: Portal do Butantan) |
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