Graças a Lula, senado aprova volta do seguro DPVAT
DPVAT: Senado aprova volta do seguro obrigatório de
veículos
“Jabuti” que possibilita a antecipação de um crédito de
R$ 15 bi por causa do aumento da arrecadação também foi aprovado
O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei
complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a
antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da
arrecadação no primeiro bimestre deste ano.
A aprovação foi no limite do necessário. O governo
precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria
absoluta dos senadores).
Os senadores ainda analisarão destaques feitos por
parlamentares ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). O
destaque em votação no momento tenta retirar do texto justamente a mudança no
arcabouço fiscal.
A proposta foi levada adiante pelo governo com o
principal objetivo de viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com
siglas de centro e direita que orbitam ao redor do governo para retomar parte
das emendas parlamentares de comissão. Dos cerca de R$ 15 bilhões que serão
liberados, R$ 3,6 bilhões devem ser destinados à recomposição de parte das
emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
restante ficará a cargo do Poder Executivo.
A alteração no arcabouço fiscal foi feita por meio de um
“jabuti” (termo usado no jargão legislativo para se referir a uma modificação
que não tem ligação com o assunto original da proposta). O governo escolheu
esse projeto por estar em tramitação mais avançada e para garantir a aprovação
da mudança na nova regra fiscal aprovada no ano passado.
Pelo texto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT
(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O
relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e
principal articulador político do governo no Congresso, não contou com nenhuma
alteração substancial em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão
do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner
durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira,
7. “Não tem sentido arrecadatório para o governo. Tem o sentido de cobrir uma
apólice pequena”.
A proposta foi aprovada na terça-feira, na CCJ por 15
votos a 11. Durante a sessão no colegiado, o líder do governo no Senado, Jaques
Wagner, se comprometeu que o presidente Lula vetará um dispositivo do texto que
envolve a penalização para que estiver atrasado com o SPVAT.
O presidente aceitaria vetar o dispositivo, incluído na
Câmara dos Deputados e entendido como uma “penalização excessiva”. O
compromisso seria uma forma de evitar que o texto seja alterado no Senado e
enviado novamente à Câmara dos Deputados.
Wagner disse, ainda, que, segundo os cálculos do
Ministério da Fazenda, o SPVAT custará de R$ 50 a R$ 60 por ano por
contribuinte. Será uma forma de garantir um seguro mínimo a pessoas que não
possuem seguros privados de seus automóveis.
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