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Ministro da Defesa
afirma que a decisão “é a confirmação do óbvio”
O comandante do
Exército brasileiro, general Tomás Paiva, disse nesta terça-feira (02) que
concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a
interpretação de que as Forças Armadas têm um “Papel Moderador” sobre os três
poderes da República.
“Totalmente! Não há
novidade para nós”, disse o general em entrevista à CNN Brasil.
“Quem
interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava
consolidado como o entendimento”, afirmou Paiva.
Até o momento, os
ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e
Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a
Constituição Federal não permite intervenção militar.
O STF julga uma
ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição
seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
para interferir no funcionamento das instituições.
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